Decreto nº 6.054 de 01/03/2007

Decreto nº 6.054 de 01/03/2007

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 16 DA LEI 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DAS TAXAS DE USO DE IMOVEIS FUNCIONAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/03/2007] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALOR , TAXA DE USO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo