Decreto nº 6.114 de 15/05/2007
Decreto nº 6.114 de 15/05/2007
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO DE QUE TRATA O ARTIGO 76-A DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/2007] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
REGIME JURIDICO UNICO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , ENCARGO , ATIVIDADE , INSTRUTOR , CURSO DE FORMAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , TREINAMENTO , PARTICIPAÇÃO , BANCA EXAMINADORA , BENEFICIARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 13/06/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 [Decreto nº 6.114 de 15/05/2007]
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