Decreto nº 6.117 de 21/08/1906
Decreto nº 6.117 de 21/08/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DAS OBRAS DO PORTO DA BAHIA, EXCETO A MODIFICAÇÃO RELATIVA À DOCA DO MERCADO, E APROVA A RELAÇÃO COMPLETA DO MATERIAL PARA O INÍCIO DAS MESMAS OBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTUDO , OBRA PUBLICA , PORTO DA BAHIA , CORRELAÇÃO , RELAÇÃO , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |