Decreto nº 6.124 de 28/08/1906
Decreto nº 6.124 de 28/08/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DOS TERMOS DA ESCRITURA, DE TRANSFERÊNCIA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DE PERNAMBUCO À GREAT WESTERN OF BRASIL RAILWAY COMPANY. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 749, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RATIFICAÇÃO , RETIFICAÇÃO , NORMAS , ESCRITURA , TRANSFERENCIA , FERROVIA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |