Decreto nº 6.126 de 01/09/1906
Decreto nº 6.126 de 01/09/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 783$ PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO AO DR. PLINIO DE CASTRO CASADO, ALBINO PEREIRA PINTO E VALENCIO BAPTISTA GOMES, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 750, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |