Decreto nº 6.189 de 20/08/2007

Decreto nº 6.189 de 20/08/2007

Ementa

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5.289, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA DENOMINADO FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/08/2007] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , PAGAMENTO , DIARIAS , BENEFICIARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , CORRELAÇÃO , CONVENIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PARTICIPAÇÃO , COOPERAÇÃO , PROGRAMA , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , GARANTIA , PERMANENCIA , ATUAÇÃO , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Revogação
  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 5, § 4 - Revogação