Decreto nº 6.191 de 23/10/1906
Decreto nº 6.191 de 23/10/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A CLÁUSULA XVI DO DECRETO NÚMERO 3725, DE 1 DE AGOSTO DE 1900, RELATIVO À CONCESSÃO PARA AS OBRAS DO PORTO DE MANAUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 899, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , OBRA PUBLICA , DESTINAÇÃO , MELHORAMENTO , PORTO DE MANAUS , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |