Decreto nº 6.192 de 23/10/1906
Decreto nº 6.192 de 23/10/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À THE S. PAULO TRAMWAY LIGHT AND POWER COMPANY, LIMITED OS FAVORES CONSTANTES DO DECRETO 5.646, DE 22 DE AGOSTO DE 1905, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 900, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , CREDITOS , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONSTRUÇÃO , EDIFICIO , MUNICIPIO , SÃO LUIZ (RR) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |