Decreto nº 6.193 de 23/10/1906
Decreto nº 6.193 de 23/10/1906
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 66:000$, OURO, PARA PAGAMENTO DOS JUROS DE 6%, AO ANO, DEVIDOS À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS, DE 1 DE FEVEREIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1902. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 901, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , JUROS , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE MATERIAL FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |