Decreto nº 6.208 de 18/09/2007

Decreto nº 6.208 de 18/09/2007

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 181-B DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/09/2007] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CRITERIOS , HIPOTESE , SEGURADO , DESISTENCIA , PEDIDO , SOLICITAÇÃO , APOSENTADORIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 181-B, Parágrafo Único - Alteração