Decreto nº 6.209 de 06/11/1906
Decreto nº 6.209 de 06/11/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME VÁRIOS LUGARES NO QUADRO DO PESSOAL DA COMISSÃO FISCAL E ADMINISTRATIVA DAS OBRAS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E DÁ EXECUÇÃO AO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 17 DA LEI NÚMERO 1145, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1903, REVIGORADO NO ARTIGO 17 DA LEI NÚMERO 1453, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1905. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 937, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO DO RIO DE JANEIRO , PESSOAL .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO , FISCALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |