Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2007, - Seção 1)
No art. 89:
onde se lê: "..., pelas infrações previstas no art. 53, deste Decreto:"
leia-se: "..., pelas infrações previstas nos arts. 53 a 85 deste Decreto:"
No art. 107:
onde se lê: "... , previstos no art. 69 deste Decreto, ..."
leia-se: "..., previstos no art. 96 deste Decreto, ..."