Decreto nº 6.268 de 22/11/2007

Decreto nº 6.268 de 22/11/2007

Ementa

REGULAMENTA A LEI 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESIDUOS DE VALOR ECONOMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/2007] (p. 24, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/12/2007] (p. 29, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO VEGETAL , SUBPRODUTO , RESIDUO , VALOR ECONOMICO .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO VEGETAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7, § 3 - Acréscimo
  • Art. 7, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 29, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 29, § 1 - Alteração
  • Art. 29-A, caput - Acréscimo
  • Art. 29-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 29-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 32, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 38, caput - Alteração
  • Art. 38, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 38, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 38, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 42, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 1, Alínea d - Alteração
  • Art. 45, § 1 - Alteração
  • Art. 46, § 1 - Alteração
  • Art. 46, § 2 - Alteração
  • Art. 46, § 3 - Acréscimo
  • Art. 47 - Revogação
  • Art. 48, caput - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 75-A, caput - Acréscimo
  • Art. 75-A, Pena - Acréscimo
  • Art. 75-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 75-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 79-A - Acréscimo
  • Art. 79-B, caput - Acréscimo
  • Art. 79-B, Pena - Acréscimo
  • Art. 79-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 79-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 86, caput - Alteração
  • Art. 87-A, caput - Acréscimo
  • Art. 89 - Alteração
  • Art. 103 - Alteração
  • Art. 106, caput - Alteração
  • Art. 108, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 90 - Revogação
  • Art. 92 - Revogação
  • Art. 93 - Revogação
  • Art. 94 - Revogação
  • Art. 95 - Revogação
  • Art. 96 - Revogação
  • Art. 97 - Revogação
  • Art. 98 - Revogação
  • Art. 99 - Revogação
  • Art. 101 - Revogação
  • Art. 104 - Revogação
  • Art. 105 - Revogação
  • Art. 107 - Revogação
  • Art. 108 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 2, caput [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 7, § 1 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 7, § 2 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 7, § 3 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 7, § 4 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 8, § 3 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 8, § 4 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 29, caput, Inciso 6 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 29, caput, Inciso 7 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 29, caput, Inciso 8 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 29, § 1 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 29-A, caput [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 29-A, § 1 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 29-A, § 2 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 32, caput, Inciso 6 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 38, caput [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 38, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 38, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 38, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 42, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 42, caput, Inciso 1, Alínea d [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 45, § 1 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 46, § 1 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 46, § 2 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 46, § 3 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 47 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 48, caput [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 50, caput, Inciso 6 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 50, caput, Inciso 7 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 75-A, caput [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 75-A, Pena [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 75-A, § 1 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 75-A, § 2 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 79-A [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 79-B, caput [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 79-B, Pena [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 79-B, § 1 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 79-B, § 2 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 86, caput [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 87-A, caput [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 89 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 90 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 92 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 93 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 94 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 95 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 96 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 97 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 98 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 99 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 101 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 103 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 104 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 105 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 106, caput [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 107 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 108, caput [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]

Art. 108 [Decreto nº 6.268 de 22/11/2007]