Decreto nº 6.278 de 29/11/2007
Decreto nº 6.278 de 29/11/2007
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 6.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E REGULAMENTA A LEI 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/2007] (p. 21, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , APURAÇÃO , CALCULO , EFETIVAÇÃO , MATRICULA , EDUCAÇÃO , ENSINO ESPECIAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ESCOLA COMUNITARIA , EFEITO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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