Decreto nº 6.253 de 13/11/2007

Decreto nº 6.253 de 13/11/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, REGULAMENTA A LEI 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/11/2007] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9-A - Acréscimo
  • Art. 9-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9-A - Alteração
  • Art. 9-A, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 9-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 60 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput, Inciso 5 [Decreto nº 6.253 de 13/11/2007]

Art. 5, § 3 [Decreto nº 6.253 de 13/11/2007]

Art. 8 [Decreto nº 6.253 de 13/11/2007]

Art. 9-A [Decreto nº 6.253 de 13/11/2007]

Art. 9-A, Parágrafo Único [Decreto nº 6.253 de 13/11/2007]

Art. 9-A, § 2 [Decreto nº 6.253 de 13/11/2007]

Art. 14 [Decreto nº 6.253 de 13/11/2007]

Art. 14, § 1 [Decreto nº 6.253 de 13/11/2007]