Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.611 de 17/11/2011

Decreto nº 7.611 de 17/11/2011

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL, O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/11/2011] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/11/2011] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EDUCAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , ENSINO ESPECIAL , PESSOA COM DEFICIENCIA , INCLUSÃO SOCIAL , ACESSIBILIDADE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.930 de 07/01/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/01/2022 - nº 5-A] (p. 5, col. 1) Art. 8 - Revogação Decreto nº 12.686 de 20/10/2025 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/2025] (p. 4, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.253 de 13/11/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 9-A - Alteração Art. 9-A, Parágrafo Único - Renumeração Art. 9-A, § 2 - Acréscimo Art. 14 - Alteração Decreto nº 6.571 de 17/09/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Decreto nº 7.611 de 17/11/2011] Decreto nº 10.930 de 07/01/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)