Decreto nº 2.530 de 26/03/1998
Decreto nº 2.530 de 26/03/1998
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 5 DO DECRETO 2.264, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, NO AMBITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1998] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENSINO FUNDAMENTAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO TECNICO , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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