Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.264 de 27/06/1997

Decreto nº 2.264 de 27/06/1997

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, NO AMBITO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/06/1997] (p. 13660, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ENSINO FUNDAMENTAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REPASSE , PRAZO DETERMINADO , RECURSOS FINANCEIROS , GOVERNO ESTADUAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , GOVERNO MUNICIPAL , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , COEFICIENTE , DISTRIBUIÇÃO , FIXAÇÃO , ANUALIDADE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.530 de 26/03/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/1998] (p. 3, col. 2) Art. 5, § 3 - Alteração Decreto nº 2.552 de 16/04/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1998] (p. 3, col. 2) Art. 5, § 1 - Alteração Decreto nº 6.253 de 13/11/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2007] (p. 18, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.424 de 24/12/1996 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, § 1 [Decreto nº 2.264 de 27/06/1997] Decreto nº 2.552 de 16/04/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 3 [Decreto nº 2.264 de 27/06/1997] Decreto nº 2.530 de 26/03/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)