Decreto nº 10.656 de 22/03/2021

Decreto nº 10.656 de 22/03/2021

Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/03/2021] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EDUCAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , MINISTERIO DA ECONOMIA , CRITERIOS , ESTIMATIVA , RECEITA , DEFINIÇÃO , COMPLEMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , TRANSFERENCIA , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CONVENIO , ACOMPANHAMENTO , CONTROLE , SOCIEDADE , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 70 - Dispositivo Correlato
  • Art. 71 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma