Decreto nº 6.288 de 06/12/2007

Decreto nº 6.288 de 06/12/2007

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6 E ACRESCE OS ARTIGOS 6-A, 6-B, 6-C, 13-A, E 21-A AO DECRETO 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2007] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXECUÇÃO , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO , DESTINAÇÃO , GARANTIA , PROTEÇÃO , QUALIDADE , MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS , RECURSOS HIDRICOS , SOLO , BIODIVERSIDADE , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , TERRITORIO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 6-C - Acréscimo
  • Art. 13-A - Acréscimo
  • Art. 21-A - Acréscimo