Decreto nº 4.297 de 10/07/2002

Decreto nº 4.297 de 10/07/2002

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 9, INCISO II, DA LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO BRASIL - ZEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/07/2002] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , EXECUÇÃO , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO , DESTINAÇÃO , GARANTIA , PROTEÇÃO , QUALIDADE , MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS , RECURSOS HIDRICOS , SOLO , BIODIVERSIDADE , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 6-C - Acréscimo
  • Art. 13-A - Acréscimo
  • Art. 21-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13-B - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 4.297 de 10/07/2002]

Art. 6-A [Decreto nº 4.297 de 10/07/2002]

Art. 6-B [Decreto nº 4.297 de 10/07/2002]

Art. 6-C [Decreto nº 4.297 de 10/07/2002]

Art. 13-A [Decreto nº 4.297 de 10/07/2002]

Art. 13-B [Decreto nº 4.297 de 10/07/2002]

Art. 21-A [Decreto nº 4.297 de 10/07/2002]