Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ACRESCE O PARAGRAFO 4 AO ARTIGO 48, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 127, 130 E 131 DO DECRETO 99.066, 8 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DO VINHO E DA UVA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/12/2007] (p. 21, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA AGRICOLA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PADRÃO DE IDENTIDADE , ANALISE FISCAL , PRODUTO , VINHO , UVA , DERIVADOS . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DENOMINAÇÃO , ROTULO , VINHO , DERIVADOS , DESTINAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.198 de 20/02/2014 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/02/2014] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.066 de 08/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 48, § 4 - Alteração Art. 127 - Alteração Art. 130 - Alteração Art. 131 - Alteração

Atividade Legislativa