Decreto nº 99.066 de 08/03/1990

Decreto nº 99.066 de 08/03/1990

Ementa

Regulamenta a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/03/1990] (p. 4755, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UVA , VINHO , DERIVADOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , AMBITO , PRODUÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UVA , VINHO , DERIVADOS .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PRODUÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UVA , VINHO , DERIVADOS .
NORMAS , REGISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CLASSIFICAÇÃO , ESTABELECIMENTO , PREPARAÇÃO , MANIPULAÇÃO , BENEFICIAMENTO , ACONDICIONAMENTO , VINHO , UVA , IMPORTAÇÃO , BEBIDA ESTRANGEIRA , DERIVADOS .
OBRIGATORIEDADE , PRODUÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UVA , VINHO , DERIVADOS , PADRÃO DE IDENTIDADE , PADRÃO DE QUALIDADE , SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO PRODUTO VEGETAL (SIPV) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
DEFINIÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ANALISE FISCAL , ANALISE , REGISTRO , ORIENTAÇÃO , ANALISE DE CONTROLE , AMBITO , PRODUÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UVA , VINHO , DERIVADOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 72 - Alteração
  • Art. 84 - Alteração
  • Art. 97 - Alteração
  • Art. 171 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 48, § 4 - Alteração
  • Art. 127 - Alteração
  • Art. 130 - Alteração
  • Art. 131 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 66, § 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 48, § 4 [Decreto nº 99.066 de 08/03/1990]

Art. 54 [Decreto nº 99.066 de 08/03/1990]

Art. 66, § 1 [Decreto nº 99.066 de 08/03/1990]

Art. 71 [Decreto nº 99.066 de 08/03/1990]

Art. 72 [Decreto nº 99.066 de 08/03/1990]

Art. 84 [Decreto nº 99.066 de 08/03/1990]

Art. 97 [Decreto nº 99.066 de 08/03/1990]

Art. 127 [Decreto nº 99.066 de 08/03/1990]

Art. 130 [Decreto nº 99.066 de 08/03/1990]

Art. 131 [Decreto nº 99.066 de 08/03/1990]

Art. 171 [Decreto nº 99.066 de 08/03/1990]