Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O DECRETO 99.066, DE 8 DE MARÇO DE 1990, QUE REGULAMENTA A LEI 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/05/1991] (p. 8497, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UVA , VINHO , DERIVADOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , CIRCULAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UVA , VINHO , DERIVADOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.198 de 20/02/2014 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/02/2014] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.678 de 08/11/1988 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 99.066 de 08/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 54 - Alteração Art. 71 - Alteração Art. 72 - Alteração Art. 84 - Alteração Art. 97 - Alteração Art. 171 - Alteração

Atividade Legislativa