Decreto nº 6.347 de 08/01/2008
Decreto nº 6.347 de 08/01/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAS - PNETP E INSTITUI GRUPO ASSESSOR DE AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO REFERIDO PLANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/2008] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PLANO NACIONAL , COMBATE , TRAFICO , PESSOAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PESSOAS .
CRIAÇÃO , GRUPO , ASSESSORIA , AVALIAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , PREVENÇÃO , TRAFICO , PESSOAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |