Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 6359 – DE 7 DE FEVEREIRO DE 1907
Modifica o perfil da muralha do caes em construcção no porto de Santos, approvado pelo decreto n. 4426, de 9 de junho de 1902
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Docas de Santos,
decreta:
Artigo unico. Fica modificado o perfil da muralha do caes em via de construcção no porto de Santos, approvado pelo decreto n. 4426, de 9 de junho de 1902, de accordo com os desenhos que com este baixam rubricados pelo director geral de Obras e Viação da Secretaria de Estado da Industria, Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1907, 19º da Republica.
AFFONso AUGUSTO Moreira PENna.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.