Decreto nº 6.364 de 14/02/1907
Decreto nº 6.364 de 14/02/1907
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DÁ INSTRUÇÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE QUE TRATA O DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 1.619 A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1906. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 259, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ELEIÇÃO MUNICIPAL .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FIXAÇÃO , CRITERIOS , ELEIÇÃO MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , FIXAÇÃO , DATA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |