Decreto nº 6.366 de 30/01/2008
Decreto nº 6.366 de 30/01/2008
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 415, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, QUE PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM RODOVIAS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/2008] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , RODOVIA .
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Indexação |
COMPETENCIA , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , ARRECADAÇÃO , MULTA , CORRELAÇÃO , VENDA , BEBIDA ALCOOLICA , RODOVIA .
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VENDA , BEBIDA ALCOOLICA , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |