Decreto nº 6.367 de 14/02/1907
Decreto nº 6.367 de 14/02/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A GUINLE & C. OS FAVORES DO DECRETO NÚMERO 5646, DE 22 DE AGOSTO DE 1905, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 270, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , EQUIDADE , FAVORECIMENTO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |