Decreto nº 6.428 de 21/03/1907
Decreto nº 6.428 de 21/03/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA QUE NA ALFÂNDEGA DA BAHIA SEJA COBRADA DO DIA 22 DO CORRENTE EM DIANTE A TAXA DE 2%, OURO, A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 6.412, DE 14 DO MESMO MÊS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , COBRANÇA , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , PAIS ESTRANGEIRO , ALFANDEGA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |