Decreto nº 6.433 de 31/10/1940
Decreto nº 6.433 de 31/10/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS SEIS (6) MESES O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 2º NÚMERO I, DO DECRETO DE CONCESSÃO NÚMERO 3.849, DE 22 DE MARÇO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 87, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , CIDADÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO CANAFISTULA , MUNICIPIO , BANANEIRAS (PB) , SERRARIA , GUARABIRA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |