Decreto nº 6.443 de 04/04/1907
Decreto nº 6.443 de 04/04/1907
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 140:000$ PARA DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO DA RUA DO CATETE 155 E ADAPTAÇÃO DO MESMO À GUARDA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 738, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |