Decreto nº 6.445 de 04/04/1907
Decreto nº 6.445 de 04/04/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FAZ REVERTER PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AS LINHAS TELEFÔNICAS A QUE SE REFERE A CONCESSÃO FEITA PELO DECRETO NÚMERO 8.459, DE 18 DE MARÇO DE 1882, A JOSÉ LEOPOLDO BOURGARD. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 738, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELEFONIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
NORMAS , REVERSÃO , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DIREITOS , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , SERVIÇO , TELEFONIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |