DECRETO N. 6.446 – DE 31 DE OUTUBRO DE 1940
Dispõe sobre a lotação das repartições do Ministério da Viação e Obras Públicas que são atendidas pelo Quadro I
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, alínea a, da Constituição e tendo em vista o Decreto número 2.955, de 10 de agosto de 1938.
decreta:
Art. 1º O Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas compõe-se dos seguintes cargos e funções gratificadas criados por lei:
I – Cargos em comissão
Chefe de Distrito......................................................................................................................................2
Consultor Jurídico....................................................................................................................................1
Consultor Técnico....................................................................................................................................1
Diretor......................................................................................................................................................7
Inspetor...................................................................................................................................................3
II – Funções gratificadas
Chefe de Distrito.....................................................................................................................................4
Chefe de Divisão.....................................................................................................................................2
Chefe de Portaria.....................................................................................................................................1
Chefe de Secção do Material..................................................................................................................2
Chefe de Serviço do Material..................................................................................................................1
Chefe de Secção do Serviço do Pessoal................................................................................................5
Chefe de Serviço do Pessoal..................................................................................................................6
Encarregado de Contabilidade................................................................................................................1
Encarregado de Expediente....................................................................................................................1
Engenheiro Chefe de Divisão..................................................................................................................3
Membro da Comissão de Eficiência........................................................................................................8
Membro do Conselho Nacional de Aeronáutica......................................................................................6
Secretário................................................................................................................................................5
Secretário do Conselho Nacional de Aeronáutica...................................................................................1
III – Cargos isolados, permanentes
Engenheiro Mecânico Eletricista.............................................................................................................1
Pagador ..................................................................................................................................................4
IV – Cargos isolados, extintos
Chefe de Divisão.....................................................................................................................................1
Chefe de Portaria.....................................................................................................................................3
Engenheiro Chefe....................................................................................................................................1
Secretário................................................................................................................................................2
V – Cargos de carreira, permanentes
Almoxarife .............................................................................................................................................16
Bibliotecário ............................................................................................................................................1
Contabilista .............................................................................................................................................1
Continuo ...............................................................................................................................................15
Datilógrafo ............................................................................................................................................82
Desenhista ........................................................................................................................................... 36
Engenheiro (D.A.C.) .............................................................................................................................18
Engenheiro (D.N.P.N. – D.N.O.S,)......................................................................................................104
Engenheiro (I.F.E. – D.N.E.R.)............................................................................................................109
Engenheiro (I.F.O.C.S.).........................................................................................................................30
Engenheiro (I.G.I )...................................................................................................................................6
Escriturário...........................................................................................................................................145
Escriturário (Serviço Regional)............................................................................................................. 21
Farmacêutico...........................................................................................................................................1
Médico Clínico ........................................................................................................................................2
Motorista..................................................................................................................................................2
Oficial Administrativo ..........................................................................................................................212
Prático de Engenharia (D.A.C. – D.N.P.N. – D.N.O.S.) .......................................................................81
Prático de Engenharia (D.N.E.R.).........................................................................................................10
Pratico de Engenharia (I.G.I.)................................................................................................................24
Rádio-Telegrafista ................................................................................................................................. 1
Servente..............................................................................................................................................118
VI – Cargos de carreira, excedentes
Contínuo..................................................................................................................................................3
Datilógrafo...............................................................................................................................................5
Desenhista...............................................................................................................................................1
Engenheiro (I.F.E. – D.N.E.R.)................................................................................................................5
Escriturário...............................................................................................................................................3
Prático de Engenharia (D.A.C. – D.N.P.N. – D.N.O.S.)...........................................................................6
Prático de Engenharia (I.G.I.)..................................................................................................................5
Servente................................................................................................................................................11
Art. 2º Para efeito de lotação, consideram-se Repartições do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, os seguintes órgãos:
I – Gabinete do Ministro;
II – Comissão de Eficiência;
III – Secção de Segurança Nacional;
IV – Conselho Nacional de Aeronáutica;
V – Serviço do Pessoal ;
VI – Diretoria de Contahilidade;
VII – Serviço do Material;
VIII – Protocolo;
IX – Inspetoria Federal das Estradas;
X – Departamento Nacional de Portos e Navegação;
XI – Inspetoria Federal de Obras contra as Secas;
XII – Departamento de Aeronáutica Civil;
XIII – Inspetoria Geral de Iluminação;
XIV – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem;
XV – Departamento Nacional de Obras de Saneamento;
Art. 3º O ato de remoção, que será realizado na forma da legislação em vigor e publicado no órgão oficial, declarará de que resulta o claro a ser preenchido na lotação.
Art. 4º Os cargos e funções gratificadas relacionados no artigo 1º, ns. I, II, III e V, deste Decreto, ficam assim distribuídos:
I – Gabinete do Ministro
Contínuo..................................................................................................................................................2
Consultor Jurídico....................................................................................................................................1
Consultor Técnico....................................................................................................................................1
Datilógrafo...............................................................................................................................................2
Escriturário..............................................................................................................................................2
Oficial Administrativo...............................................................................................................................3
Servente..................................................................................................................................................2
II – Comissão de Eficiência
Continuo..................................................................................................................................................1 Datilógrafo...............................................................................................................................................2
Escriturário ..............................................................................................................................................2
Membros (função gratificada) ................................................................................................................ 3
Oficial Administrativo ..............................................................................................................................3
Servente..................................................................................................................................................1
III – Secção de Segurança Nacional
Contínuo .................................................................................................................................................2
Datilógrafo ..............................................................................................................................................2
Desenhista ..............................................................................................................................................1
Engenheiro (D.N.P.N. – D.N.O.S.)..........................................................................................................1
Engenheiro (I.F.E. – D.N.E.R.)................................................................................................................2
Engenheiro (D.A.C.)................................................................................................................................1
Escriturário .............................................................................................................................................2
Oficial Administrativo ..............................................................................................................................2
IV – Conselho Nacional de Aeronáutica
Datilógrafo ..............................................................................................................................................1
Membros (função gratificada)..................................................................................................................6
Secretário................................................................................................................................................1
V – Serviço do Pessoal
Chefe de Secção (função gratificada).....................................................................................................4
Datilógrafo...............................................................................................................................................6
Desenhista..............................................................................................................................................1
Diretor .....................................................................................................................................................1
Engenheiro (I.F.E. – D.N.E.R.)................................................................................................................1
Escriturário..............................................................................................................................................5
Farmacêutico...........................................................................................................................................1
Médico Clínico ........................................................................................................................................9
Oficial Administrativo.............................................................................................................................22
Secretário (função gratificada).................................................................................................................1
VI – Diretoria de Contabilidade
Datilógrafo.............................................................................................................................................. 3
Diretor .....................................................................................................................................................1
Escriturário .............................................................................................................................................2
Oficial Administrativo ............................................................................................................................10
Secretário (função gratificada).................................................................................................................1
VII – Serviço do Material
Datilógrafo ..............................................................................................................................................1
Diretor .....................................................................................................................................................1
Escriturário ..............................................................................................................................................2
Oficial Administrativo ..............................................................................................................................4
VIII – Protocolo
Bibliotecário.............................................................................................................................................1
Contínuo................................................................................................................................................10
Datilógrafo...............................................................................................................................................2 Escriturário............................................................................................................................................. 5
Motorista.................................................................................................................................................2
Oficial Administrativo ..............................................................................................................................6
Servente ...............................................................................................................................................18
IX – Inspetoria Federal das Estradas
1) Administração Central :
Chefe do Serviço do Pessoal (função gratificada)...................................................................................1
Chefe do Serviço do Material (função gratificada)...................................................................................1
Datilógrafo...............................................................................................................................................8
Desenhista..............................................................................................................................................5
Engenheiro (I.F.E. – D.N.E.R.)..............................................................................................................18
Escriturário .............................................................................................................................................8
Inspetor....................................................................................................................................................1
Oficial Administrativo .............................................................................................. .............................15
Servente .................................................................................................................................................9
2) Distritos, Fiscalizações e Comissões de Estudos e Construções Ferroviárias :
Datilógrafo...............................................................................................................................................3
Engenheiro (I.F.E. – D.N.E.R.)..............................................................................................................50
Escriturário .............................................................................................................................................6
Oficial Administrativo ............................................................................................................................10
Servente ...................................................................................... ........................................................11
X – Departamento Nacional de Portos e Navegação
1) Administração Central:
a) Gabinete :
Datilógrafo...............................................................................................................................................1 Datilógrafo..........................................................................................................................................................1
Oficial Administrativo ..............................................................................................................................1
Servente..................................................................................................................................................1
b) Divisões e Serviço Regional do Pessoal:
Chefe do Serviço do Pessoal (função gratificada)...................................................................................1
Datilógrafo.............................................................................................................................................. 9
Desenhista..............................................................................................................................................3
Engenheiro (D. N. P. N. – D, N. O. S.)..................................................................................................20
Engenheiro Chefe de Divisão (função gratificada)..................................................................................3
Escriturário.............................................................................................................................................. 9
Oficial Administrativo ............................................................................................................................25
Prático de Engenharia (D.A.C. – D.N.P.N. – D.N.O.S.)......................................................................... 7
Servente.................................................................................................................................................9
2) Fiscalizações de Portos e Comissões de Estudos e Obras :
Datilógrafo.............................................................................................................................................17 Desenhista..............................................................................................................................................4
Engenheiro (D.N.P.N. – D.N.O.S.) ...................................................................................................... 58
Escriturário............................................................................................................................................ 48
Oficial Administrativo ........................................................................................................................... 32
Prático de Engenharia (D.A.C. – D.N.P.N. – D.N.O.S.) ........................................................................36
Servente........................................:...................................................................................................... 18
XI – Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas
Almoxarife..............................................................................................................................................9
Chefe de Distrito ................................................................................................................................... 2
Chefe de Serviço do Pessoal (função gratificada)..................................................................................1
Contabilista .............................................................................................................................................1
Datilógrafo...............................................................................................................................................5
Desenhista..............................................................................................................................................9
Engenheiro (I.F.O.C.S.) ............................................................... ........................................................30
Escriturário............................................................................................................................................ 17
Inspetor ...................................................................................................................................................1
Oficial Administrativo.............................................................................................................................30
Pagador...................................................................................................................................................3
Servente........................................................................................ ......................................................15
XII – Departamento de Aeronáutica Civil
Almoxarife................................................................................................................................................1
Chefe de Serviço do Pessoal (função gratificada)...................................................................................1
Chefe de Secção de Material .................................................................................................................1
Datilógrafo...............................................................................................................................................5
Desenhista..............................................................................................................................................2
Diretor......................................................................................................................................................1
Encarregado de Contabilidade (função gratificada)................................................................................1
Encarregado do Expediente (função gratificada)....................................................................................1
Engenheiro (D.A. C. ) ...................................................................... ....................................................17
Escriturário........................................................................................................................................... 14
Oficial Administrativo ............................................................................................................................20
Prático de Engenharia (D.A.C. – D.N.P.N. – D.N.O.S.)................................................ ........................28
Rádio-Telegrafista...................................................................................................................................1
Secretário (função gratificada)................................................................................................................1
Servente.............................................................................................................................................. 14
XIII – Inspetoria Geral de Iluminação
Chefe do Serviço do Pessoal (função gratificada)..................................................................................1
Datilógrafo .............................................................................................................................................3
Desenhista............................................................................................................................................. 1
Engenheiro (I.G.I.) ..................................................................................................................................6
Inspetor ...................................................................................................................................................1
Oficial Administrativo ..............................................................................................................................5
Prático de Engenharia (I.G.I.) .............................................................................................................. 24
Servente..................................................................................................................................................4
XIV – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
Almoxarife................................................................................................................................................6
Chefe do Serviço do Pessoal (função gratificada) ..................................................................................1
Datilógrafo...............................................................................................................................................7
Desenhista .............................................................................................................................................6
Diretor......................................................................................................................................................1
Engenheiro (I.F.E. – D.N.E.R.) .............................................................................................................38
Engenheiro Mecânico Eletricista............................................................................................................ 1
Escriturário............................................................................................................................................14
Escriturário (Serviço Regional) .............................................................................................................21
Oficial Administrativo ........................................................................................................................... 20
Pagador...................................................................................................................................................1
Prático de Engenharia (D.N.E.R.) .........................................................................................................10
Secretário (função gratificada).................................................................................................................1
Servente..................................................................................................................... ..........................10
XV – Departamento Nacional de Obras de Saneamento
Chefe de Divisão (função gratificada)......................................................................................................2
Chefe de Distrito (função gratificada) .....................................................................................................4
Chefe de Portaria (função gratificada).....................................................................................................1
Chefe de Secção do Material (função gratificada)...................................................................................1
Chefe de Secção do Pessoal (função gratificada)...................................................................................1
Datilógrafo.............................................................................................................................................. 5
Desenhista ..............................................................................................................................................4
Diretor......................................................................................................................................................1
Engenheiro (D.A.P.N. – D.N.O.S.) ....................................................................................................... 25
Escriturário...............................................................................................................................................9
Oficial Administrativo ..........,...................................................................................................................6
Prático de Engenharia (D.N.P.N. – D.N.O.S. – D.A.C.).........................................................................10
Secretário do Diretor (função gratificada)................................................................................................1
Servente..................................................................................................................................................6
Art. 5° Os cargos relacionados no artigo 1º ns. IV e VI deste Decreto, ficam enquanto providos, distribuídos pela maneira seguinte:
I – Serviço do Pessoal
Datilógrafo...............................................................................................................................................1
II – Protocolo
Chefe de Portaria.....................................................................................................................................1
Contínuo .................................................................................................................................................3
Datilógrafo...............................................................................................................................................1
Escriturário...............................................................................................................................................1
Servente .................................................................................................................................................3
III – Inspetoria Federal das Estradas
1) Administração Central:
Chefe de Portaria.................................................................................................................................... 1
Escriturário...............................................................................................................................................1
Servente..................................................................................................................................................1
2) Distritos, Fiscalizações e Comissões de Estudos e Construções Ferroviárias :
Engenheiro (I.F.E. – D.N.E.R) ............................................................................................................... 5
IV – Departamento Nacional de Portos e Navegação
1) Administração Central:
a) Divisões e Serviço Regional do Pessoal:
Chefe de Portaria.....................................................................................................................................1
Datilógrafo...............................................................................................................................................2
Desenhista...............................................................................................................................................1
Prático de Engenharia (D.A.C. – D.N.P.N – D.N.O.S.)...........................................................................3
Servente .................................................................................................................................................4
2) Fiscalização de Portos e Comissões de Estudos e Obras :
Datilógrafo...............................................................................................................................................1
Prático de Engenharia (D.A.C. – D.N.P.N. – D.N.O.S.)..........................................................................3
Servente .................................................................................................................................................3
V – Inspetoria Federal de obras contra as Secas
Secretário................................................................................................................................................1
Vl – Departamento de Aeronáutica Civil
Chefe de Divisão ....................................................................................................................................1
Escriturário..............................................................................................................................................1
VII – Inspetoria Geral de Iluminação
Prático de Engenharia (I.G.I.).................................................................................................................5
Secretário...............................................................................................................................................1
VIII – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
Engenheiro Chefe ..................................................................................................................................1
Art. 6º A distribuição de funcionários pelas fiscalizações ou distritos será feita pelo Ministro de Estado, observado o número de cargos ou funções correspondentes a que se refere este decreto.
Art. 7º O Ministro de Estado, no prazo de sessenta dias a contar da publicação deste decreto, apresentará ao Presidente da República o projeto de decreto de redistribuição do pessoal do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, tendo em vista os cargos e funções gratificadas previstos nesta lotação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.