Decreto nº 12.513 de 12/06/2025
Decreto nº 12.513 de 12/06/2025
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/2025] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , OBJETIVO , Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) , ATENÇÃO , SAUDE , MEDICINA ESPECIALIZADA , COMUNIDADE INDIGENA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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