Decreto nº 6.519 de 13/06/1907
Decreto nº 6.519 de 13/06/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NÚMERO 1, ALIENAS A E B, DO ARTIGO 35 DA LEI NÚMERO 1.617, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1906. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 1126, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SERINGUEIRO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DISTRIBUIÇÃO , PREMIO , SERINGUEIRO , FABRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |