Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO N. 6523 – DE 13 DE JUNHO DE 1907

Substitue varios artigos das Instrucções Regulamentares e Tarifas da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande,

Decreta:

Artigo unico. Ficam substituidos os arts. 5, § 2º; 11, paragrapho unico; 29, 32, 53, 64 § 3º; 66, 120 e 127 § 2º, das Instrucções Regulamentares e Tarifas da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, approvadas por decreto n. 3792, de 8 de outubro de 1900, pelos que com este baixam, assignados pelo Ministro de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 1907, 19º da Republica.

Affonso augusto moreira penna.

Miguel Calmon du Pin e Almeida.

Artigos das Instrucções Regulamentares e Tarifas da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, a que se refere o decreto n. 6523, desta data

Art. 5, § 2º. O oitavo dia, não contando os domingos, terminará com o ultimo trem de passageiros ou mixto que nesse dia circular entre as duas estações extremas, mencionadas no bilhete.

Art. 11, paragrapho unico. Na falta de bilhete ou passe, quer por perda, quer por ter o passageiro tomado o trem sem bilhete ou passe, pagará o preço integral da passagem, mais 10 %, sendo a passagem contada da estação inicial do trem, salvo si o passageiro conseguir provar a estação em que houver tomado o trem, caso este em que dessa estação se contará a passagem a cobrar.

Art. 29. Cada passageiro de 1ª classe terá o direito de despachar gratuitamente até 50 kilos de bagagem. O despacho será feito á vista do bilhete de passagem, mencionando o numero de volumes, a procedencia e destino. E’ expressamente prohibido o transporte de bagagem em carros de 1ª classe, sendo apenas permittido a cada passageiro levar consigo uma pequena bolsa de viagem ou embrulho de 30 decimetros cubicos, no maximo.

Art. 32. A tarifa n. 2 applica-se pelo peso real até cinco kilos, contando-se fracções de kilo por kilo, e dahi em deante por fracções de cinco em cinco kilos.

Art. 53. O gado pequeno e os cães são classificados na tarifa n. 10 e pagam frete por cabeça, quando em numero inferior a 25 cabeças por expedição, ou classificados na tarifa n. 10 A, pagando o frete tambem por cabeça, quando em numero de 25 cabeças ou mais, por expedição.

Para o transporte de porcos fica applicada a tarifa n. 10 A com a lotação minima de 25 cabeças, podendo a expedição ser feita por peso e pela tarifa n. 9, quando preferida pelo expeditor; e para o transporte em numero superior a 100, em trens de cargas, a companhia poderá fazer um abatimento de 15 % na tarifa n. 10 A.

Art. 64, § 3º. No caso de demora na descarga pelo destinatario, além de 24 horas contadas da hora da chegada do vagão ao destino, a descarga será terminada ou feita pela companhia, cobrando-se do destinatario 2$ por tonelada ou fracção de tonelada.

Art. 66. As mercadorias classificadas na tarifa n. 17 só serão expedidas por vagão completo de dous ou quatro eixos, segundo o pedido, ou pagando o expeditor a lotação completa, salvo si se sujeitar a uma expedição immediata pelo preço da tarifa n. 8.

Art. 120. As mercadorias taxadas pelas tarifas ns. 12, 13, 14, 15, 16 e 17 não serão abrigadas nos armazens da companhia, nem na estação da partida, nem na do destino, e a companhia não será responsavel, nem pela quantidade, nem pelas avarias e nem mesmo obrigada pela carga ou descarga, salvo, neste ultimo caso, observando-se as disposições do art. 64 e seus paragraphos.

Art. 127, § 2º. Os phosphoros denominados de segurança e o kerozene, quando perfeitamente acondicionados, podem ser transportados nos trens mixtos, em vagões especiaes, blindados de ferro.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 1907. – Miguel Calmon du Pin e Almeida.

NOVA PAUTA DA ESTRADA DE FERRO S. PAULO-RIO GRANDE

Abanos.................................................................................................................................	3
Abelhas................................................................................................................................	4
Alçafates e semelhantes......................................................................................................	3
Açafrão.................................................................................................................................	4
Accessorios de trilhos..........................................................................................................	8
Acidos mineraes..................................................................................................................	4
Aço.......................................................................................................................................	6
Aço em obra artistica...........................................................................................................	3
Aduelas de madeira.............................................................................................................	16
Agua para beber..................................................................................................................	8
Aguas medicinaes ou mineraes estrangeiras......................................................................	5
Aguas ditas do paiz..............................................................................................................	6
Agua-raz..............................................................................................................................	5
Aguardente nacional............................................................................................................	6
Aguardente importada.........................................................................................................	4
Agulhas................................................................................................................................	4
Alabastro em obra................................................................................................................	3
Alabastro em bruto...............................................................................................................	4
Alambiques e pertences......................................................................................................	5
Alavancas de ferro...............................................................................................................	6
Alcatrão................................................................................................................................	7
Alcool nacional.....................................................................................................................	7
Alcool nacional com procedencia da ou destino á estação de União da Victoria................	8
Alcool importado..................................................................................................................	4
Aletria...................................................................................................................................	6
Alfalfa...................................................................................................................................	16
Alfinetes...............................................................................................................................	3
Algodão em rama.................................................................................................................	6
Algodão descaroçado..........................................................................................................	6
Algodão em caroço..............................................................................................................	7
Almofadas............................................................................................................................	4
Alpiste..................................................................................................................................	4
Amendoas............................................................................................................................	4
Amendoim............................................................................................................................	8
Amido...................................................................................................................................	6
Ancoras e ancorotes vasios (de retorno 50 % de abatimento)............................................	5
Angico (resina) ....................................................................................................................	4
Aniagem...............................................................................................................................	5
Anil.......................................................................................................................................	5
Animaes empalhados ou embalsamados............................................................................	4
Animaes ferozes (taxa convencional).
Animaes pequenos ou passaros engaiolados.....................................................................	9
Animaes de sella (o dobro no trem de passageiros)...........................................................	11 A
Aniz......................................................................................................................................	4
Anzóes.................................................................................................................................	4
Aparadores (vide mobilias).
Apparelhos para gaz............................................................................................................	5
Apparelhos scientificos........................................................................................................	4
Apparelhos telephonicos......................................................................................................	4
Arado...................................................................................................................................	8
Arame..................................................................................................................................	6
Arame farpado para cercas.................................................................................................	8
Araruta.................................................................................................................................	6
Arbustos...............................................................................................................................	4
Archotes...............................................................................................................................	4
Arcos de ferro ou madeira...................................................................................................	4
Arções para sellins...............................................................................................................	4
Ardosia.................................................................................................................................	17
Argilla...................................................................................................................................	17
Argolas de metal..................................................................................................................	5
Armas de fogo......................................................................................................................	4
Armações para chapéos de sol...........................................................................................	4
Armações para igrejas.........................................................................................................	4
Armações para lojas (vide mobilias).
Armamentos.........................................................................................................................	4
Armarios (vide mobilias).
Arreios..................................................................................................................................	4
Arroz estrangeiro.................................................................................................................	8
Arroz nacional......................................................................................................................	8 A
Arroz com procedencia da ou destino á estação de União da Victoria...............................	16
Artigos inflammaveis não classificados..............................................................................	4
Artigos de armarinho...........................................................................................................	4
Artigos de bronze e metal....................................................................................................	4
Artigos de confeitaria...........................................................................................................	4
Artigos de desenho..............................................................................................................	4
Artigos de escriptorio...........................................................................................................	4
Artigos de folha de Flandres não classificados....................................................................	5
Artigos de luxo não classificados.........................................................................................	3
Artigos de pacotilha não classificados.................................................................................	4
Arvores.................................................................................................................................	4
Arvores pelo trem de passageiros.......................................................................................	2
Asphalto...............................................................................................................................	16
Assucar................................................................................................................................	5
Assucar com procedencia ou destino á estação de União da Victoria................................	8
Assucareiros de metal.........................................................................................................	4
Aveia....................................................................................................................................	16
Avellãs.................................................................................................................................	4
Aves engaiola as..................................................................................................................	9
Aves empalhadas................................................................................................................	4
Azeite doce..........................................................................................................................	4
Azeite de mamona, peixe, ragozine e outros grossos.........................................................	6
Azeitonas.............................................................................................................................	4

Babeiras...............................................................................................................................	4
Bacalháo..............................................................................................................................	7
Bacias de barro do paiz.......................................................................................................	6
Bacias de metal...................................................................................................................	4
Baetas de algodão...............................................................................................................	5
Baetas de lã.........................................................................................................................	4
Bagagem pelo trem de passageiros....................................................................................	2
Bagas de mamona...............................................................................................................	5
Bagas de zimbro..................................................................................................................	5
Bagatellas............................................................................................................................	3
Bahús vasios........................................................................................................................	4
Bayonetas............................................................................................................................	4
Balanças..............................................................................................................................	4
Bolas de chumbo ou de ferro...............................................................................................	5
Baldes..................................................................................................................................	5
Balões..................................................................................................................................	8
Bambinellas.........................................................................................................................	3
Bambús................................................................................................................................	6
Bananas...............................................................................................................................	8
Bancos (vide mobilias).
Bandeira de estofo...............................................................................................................	5
Bandeira de porta................................................................................................................	6
Bandejas de prata (2 + 1/2 % ad valorem).
Bandejas diversas................................................................................................................	4
Banguês...............................................................................................................................	3
Banha de porco, estrangeira................................................................................................	5
Banha de porco, nacional....................................................................................................	8
Banheiras.............................................................................................................................	4
Barbatana de aço.................................................................................................................	4
Barbatana de baleia.............................................................................................................	4
Barbante..............................................................................................................................	4
Barracas desarmadas..........................................................................................................	5
Barricas e barris vasios (de retorno 50 % de abatimento)...................................................	5
Barrilha.................................................................................................................................	4
Barro....................................................................................................................................	17
Barrotes...............................................................................................................................	16
Batatas estrangeiras...........................................................................................................	8
Batatas nacionaes...............................................................................................................	16
Baunilha...............................................................................................................................	4
Bebidas espirituosas não classificadas...............................................................................	4
Beijús...................................................................................................................................	4
Bengalas..............................................................................................................................	4
Berços (vide mobilias).
Bestas e burros em commum..............................................................................................	11
Bestas e burros em vagão-estribaria...................................................................................	11 A
Betume.................................................................................................................................	6
Bezerros...............................................................................................................................	10
Bigornas...............................................................................................................................	6
Bilhares (vide mobilias).
Bilros....................................................................................................................................	3
Biscoutos.............................................................................................................................	4
Boiões vasios (de retorno 5 % de abatimento.....................................................................	6
Bois em commum................................................................................................................	11
Bois em vagão-estribaria.....................................................................................................	11 A
Bolachas..............................................................................................................................	5
Bolsas de viagem vasias.....................................................................................................	4
Bombas ordinarias para matte.............................................................................................	3
Bombas para incendio e outras...........................................................................................	6
Bonets..................................................................................................................................	5
Borra de vinho, azeite ou vinagre........................................................................................	4
Borracha..............................................................................................................................	7
Botijas vasias.......................................................................................................................	7
Botões de prata ou ouro (2 + 1/2 % ad valorem).
Botões diversos...................................................................................................................	4
Breu.....................................................................................................................................	6
Brides...................................................................................................................................	4
Brinquedos...........................................................................................................................	4
Broacas vasias.....................................................................................................................	5
Brochas para pintar ou caiar................................................................................................	4
Bronze em obra de arte.......................................................................................................	3
Bronze em obras ordinarias.................................................................................................	5
Bronze em bruto..................................................................................................................	6
Bules de metal.....................................................................................................................	4
Burnidores de café...............................................................................................................	6
Burras de ferro.....................................................................................................................	4
Businas para carros.............................................................................................................	6

Cabeçadas...........................................................................................................................	4
Cabeções para animaes......................................................................................................	4
Cabellos...............................................................................................................................	4
Cabellos em obra.................................................................................................................	3
Cabides (vide mobilias).
Cabos de arame..................................................................................................................	6
Cabos de canhamo, linho, etc.............................................................................................	5
Cabos de madeira................................................................................................................	6
Cabritos................................................................................................................................	10
Caça morta..........................................................................................................................	7
Cacau...................................................................................................................................	4
Cachimbos...........................................................................................................................	4
Cadaveres (vide o art. 141) ................................................................................................	6
Cadeiras (vide mobilias).
Cadernos.............................................................................................................................	6
Cadinhos..............................................................................................................................	6
Cães amordaçados..............................................................................................................	10
Café em grão ou moido.......................................................................................................	8
Caibros de madeira..............................................................................................................	16
Caixas de rapé de ouro ou de prata (2 + 1/2 % ad valorem).
Caixas ordinarias de rapé....................................................................................................	4
Caixas de madeira, folha ou papelão..................................................................................	4
Caixão de defunto (vasio)....................................................................................................	4
Caixilhos com vidros...........................................................................................................	4
Caixilhos sem vidros...........................................................................................................	4
Caixas de guerra..................................................................................................................	4
Calçado................................................................................................................................	4
Caldeiras e seus pertences.................................................................................................	6
Camas (vide mobilias).
Camas de ferro desmontadas..............................................................................................	4
Camas de lona.....................................................................................................................	4
Camisas...............................................................................................................................	4
Campainhas.........................................................................................................................	4
Campainhas de vidro...........................................................................................................	3
Camphora............................................................................................................................	4
Canella.................................................................................................................................	4
Canetas de ouro ou prata (2 + 1/2 % ad valorem).
Canetas de madreperola, marfim ou outras........................................................................	4
Cangalhas............................................................................................................................	6
Cangica................................................................................................................................	8 A
Canhamo bruto....................................................................................................................	6
Canivetes.............................................................................................................................	4
Canna da India.....................................................................................................................	5
Canna de assucar................................................................................................................	16
Canôa em um ou dous vagões............................................................................................	6
Canos de cobre, chumbo, ferro ou zinco.............................................................................	6
Canos de barro....................................................................................................................	6
Caoutchoue em obra...........................................................................................................	4
Capachos.............................................................................................................................	4
Capoeiras vasias (de retorno, 50 % de abatimento)............................................................	6
Capotes................................................................................................................................	5
Capim...................................................................................................................................	16
Carborina.............................................................................................................................	4
Cardos.................................................................................................................................	4
Carnaúba (oleo) ..................................................................................................................	4
Carnaúba em palha.............................................................................................................	16
Carnaúba em cêra...............................................................................................................	5
Carne secca ou salgada estrangeira...................................................................................	8
Carne secca ou salgada nacional........................................................................................	8 A
Carne fresca em trem de passageiros.................................................................................	6
Carneiros.............................................................................................................................	10
Caroços de algodão.............................................................................................................	8 A
Carrinhos de mão................................................................................................................	6
Carrinhos de criança (vide mobilias).
Carroças desmontadas........................................................................................................	6
Carros, carroças e carrinhos de mão...................................................................................	12
Carros de quatro rodas........................................................................................................	13
Carros para estrada de ferro desmontados.........................................................................	6
Carros para estrada de ferro rebocados..............................................................................	14
Cartas para jogar.................................................................................................................	4
Carteiras..............................................................................................................................	4
Carvão mineral.....................................................................................................................	17
Cascalho..............................................................................................................................	17
Cascas de arvore para cortume...........................................................................................	7
Cascas de côco...................................................................................................................	6
Cassarolas...........................................................................................................................	6
Castanhas............................................................................................................................	4
Castiçaes de ouro ou prata (2 + 1/2 % ad valorem).
Castiçaes de metal, madeira ou vidro..................................................................................	3
Cavallos em commum.........................................................................................................	11
Cavallos em vagão-estribaria..............................................................................................	11 A
Cebolas................................................................................................................................	8
Centeio.................................................................................................................................	16
Cera em bruto......................................................................................................................	7
Cera em velas......................................................................................................................	6
Cera em obra.......................................................................................................................	4
Cereaes não classificados estrangeiros..............................................................................	8
Cereaes não classificados nacionaes..................................................................................	8 A
Ceroulas...............................................................................................................................	4
Cerveja importada................................................................................................................	5
Cerveja nacional..................................................................................................................	6
Cestas vasias.......................................................................................................................	4
Cevada.................................................................................................................................	8
Cevadinha............................................................................................................................	8
Chá......................................................................................................................................	4
Chales de algodão...............................................................................................................	5
Chales de lã.........................................................................................................................	4
Chales de seda....................................................................................................................	3
Chaleiras..............................................................................................................................	6
Champagne.........................................................................................................................	4
Chapas de ferro e zinco para cobrir casas..........................................................................	6
Chapas para fogão..............................................................................................................	6
Chapeleiras..........................................................................................................................	4
Chapéos de sol....................................................................................................................	4
Charruas..............................................................................................................................	8
Charutos..............................................................................................................................	4
Chocolate.............................................................................................................................	4
Chouriços.............................................................................................................................	4
Chumbo em bruto................................................................................................................	6
Chumbo de munição ou em obras não classificadas..........................................................	5
Cigarros...............................................................................................................................	4
Cilhas...................................................................................................................................	4
Cimento................................................................................................................................	16
Cobertores de algodão........................................................................................................	5
Cobertores de lã..................................................................................................................	4
Cobre velho em bruto ou em folha.......................................................................................	6
Cobre em obra não classificada..........................................................................................	5
Cochonilha...........................................................................................................................	4
Cochonilhos.........................................................................................................................	5
Cocos...................................................................................................................................	8
Cocos para tirar agua..........................................................................................................	4
Cofres de ferro ou madeira..................................................................................................	4
Coke.....................................................................................................................................	17
Colchão e pertences............................................................................................................	4
Coldres.................................................................................................................................	4
Coldres de ouro ou prata (2 + 1/2 % ad valorem).
Colheres de metal ou de madeira........................................................................................	4
Colla.....................................................................................................................................	6
Colmeias..............................................................................................................................	3
Cal (carga incompleta).........................................................................................................	6
Cal (por vagão completo).....................................................................................................	17
Colchas................................................................................................................................	5
Colchetes.............................................................................................................................	4
Colza em grão......................................................................................................................	8
Colza em oleo......................................................................................................................	4
Cominhos.............................................................................................................................	4
Conchas a granel.................................................................................................................	17
Confeitos..............................................................................................................................	4
Conservas em lata...............................................................................................................	4
Copos de vidro.....................................................................................................................	5
Copos de folha ou madeira..................................................................................................	5
Coral em bruto.....................................................................................................................	3
Cordas de instrumentos.......................................................................................................	3
Cordas de embira e outras do paiz......................................................................................	5
Cordas de canhamo, linho...................................................................................................	5
Correame.............................................................................................................................	5
Correntes de ferro ou metal.................................................................................................	6
Cortiça..................................................................................................................................	4
Couros seccos ou salgados.................................................................................................	7
Couros trabalhados..............................................................................................................	5
Coxins..................................................................................................................................	3
Cravos de ferraduras...........................................................................................................	6
Cré.......................................................................................................................................	5
Creosoto..............................................................................................................................	4
Crina....................................................................................................................................	6
Crystal bruto.........................................................................................................................	5
Crystal em obra....................................................................................................................	3
Cubos para distillação..........................................................................................................	6
Cuias....................................................................................................................................	4
Cutilaria, artigos não classificados.......................................................................................	4
Cylindros de ferro ou metal..................................................................................................	6

Dados...................................................................................................................................	3
Debulhadores de milho........................................................................................................	6
Dedaes de ouro ou prata (2 + 1/2 % ad valorem).
Dedaes ordinarios................................................................................................................	4
Descaroçadores de café, arroz, algodão, etc......................................................................	6
Despolpadores de café........................................................................................................	6
Diamantes e outras pedras preciosas (2 + 1/2 % ad valorem).
Dobradiças...........................................................................................................................	4
Doces...................................................................................................................................	4
Dormentes de madeira........................................................................................................	16
Dormentes de ferro..............................................................................................................	8
Dragonas.............................................................................................................................	4
Dragas.................................................................................................................................	4
Drogas.................................................................................................................................	4

Eixos....................................................................................................................................	6
Elasticos...............................................................................................................................	3
Embiras................................................................................................................................	5
Encerados............................................................................................................................	4
Encerados para mesas, soalhos, etc...................................................................................	4
Encerados para vagões, barracas, etc................................................................................	6
Encommendas.....................................................................................................................	2
Engenhos para estabelecimentos agricolas........................................................................	6
Enxadas...............................................................................................................................	6
Enxergas para animaes.......................................................................................................	4
Enxergões............................................................................................................................	4
Enxós...................................................................................................................................	6
Enxofre.................................................................................................................................	4
Equipamento militar não classificado...................................................................................	4
Escadas de mão..................................................................................................................	6
Escaleres em um ou dous vagões.......................................................................................	16
Escorias de metal................................................................................................................	17
Escovas...............................................................................................................................	4
Esmeril.................................................................................................................................	4
Espadas...............................................................................................................................	4
Espanadores........................................................................................................................	4
Espartilhos...........................................................................................................................	4
Especiarias não classificadas..............................................................................................	4
Espelhos..............................................................................................................................	4
Espermacete........................................................................................................................	4
Espingardas.........................................................................................................................	4
Espiritos não classificados importados................................................................................	4
Espoletas.............................................................................................................................	4
Esponjas..............................................................................................................................	4
Esporas de ouro ou prata (2 + 1/2 % ad valorem).
Esporas de metal.................................................................................................................	4
Essencias não classificadas................................................................................................	4
Estacas................................................................................................................................	16
Estampas.............................................................................................................................	3
Estampas em molduras.......................................................................................................	3
Estanho em bruto.................................................................................................................	6
Estanho em obra..................................................................................................................	5
Estatuas finas......................................................................................................................	3
Esteiras da India..................................................................................................................	4
Esteiras do paiz...................................................................................................................	8
Estopas................................................................................................................................	5
Estopim................................................................................................................................	5
Estrados para camas (vide mobilias).
Estrados para vagões..........................................................................................................	6
Estribos de ouro ou prata (2 + 1/2 % ad valorem).
Estribos de metal.................................................................................................................	4
Estrume................................................................................................................................	17
Extractos não classificados..................................................................................................	4

Facas e facões.....................................................................................................................	4
Fazendas de seda...............................................................................................................	3
Fazendas de lã....................................................................................................................	4
Fazendas de algodão..........................................................................................................	5
Farello..................................................................................................................................	8
Farinha de trigo nacional.....................................................................................................	8
Farinha de trigo com procedencia da ou destino á estação de União da Victoria...............	16
Farinha de milho, centeio ou mandioca ..............................................................................	8 A
Farinha não classificada ou estrangeira .............................................................................	7
Fechaduras .........................................................................................................................	4
Feculas ...............................................................................................................................	7
Feijão nacional ....................................................................................................................	16
Feijão estrangeiro ...............................................................................................................	8
Ferro ...................................................................................................................................	16
Ferraduras ..........................................................................................................................	6
Ferramentas de arte e officio ..............................................................................................	4
Ferragens miudas não classificadas ...................................................................................	4
Ferragens ordinarias não classificadas ..............................................................................	6
Ferro bruto para fundição ...................................................................................................	8
Ferro em barra ....................................................................................................................	6
Ferros pedrezes ..................................................................................................................	4
Ferro velho a granel ............................................................................................................	17
Ferro não classificado .........................................................................................................	6
Fibra vegetal para cordoaria ...............................................................................................	6
Figos seccos .......................................................................................................................	4
Filtros ..................................................................................................................................	4
Fios de algodão, linho, lã ou seda ......................................................................................	4
Fitas ....................................................................................................................................	4
Flecha (arma) ......................................................................................................................	4
Flechas para foguetes e outras ..........................................................................................	5
Flor de canna e outras para enchimento ............................................................................	4
Flores artificiaes ..................................................................................................................	4
Flores naturaes em trem de cargas ....................................................................................	4
Fogareiros ...........................................................................................................................	6
Fogos artificiaes ..................................................................................................................	4
Fogões de ferro ...................................................................................................................	6
Folhas medicinaes ..............................................................................................................	4
Folha de cobre, chumbo, estanho, etc. ...............................................................................	6
Folles ..................................................................................................................................	6
Forjas portateis ...................................................................................................................	6
Fôrmas para assucar ..........................................................................................................	6
Fôrmas diversas .................................................................................................................	4
Fornos de ferro ...................................................................................................................	6
Formicidas ..........................................................................................................................	6
Fornalhas de engenhos ......................................................................................................	6
Fouces ................................................................................................................................	6
Frangos ...............................................................................................................................	9
Frascos ...............................................................................................................................	5
Freios ..................................................................................................................................	4
Fructas enfeitadas ..............................................................................................................	4
Fructas frescas em trem de cargas ....................................................................................	8
Frigideiras de folha de Flandres ou esmaltadas .................................................................	4
Frigideiras de ferro ..............................................................................................................	6
Fubá ....................................................................................................................................	8
Fumo ...................................................................................................................................	6

Gaiolas vasias .....................................................................................................................	4
Galheteiros ..........................................................................................................................	4
Garrafas vasias ...................................................................................................................	8
Garrafas de crystal ou vidro fino .........................................................................................	3
Gelatina ...............................................................................................................................	4
Geléas .................................................................................................................................	4
Gelo em trem de cargas .....................................................................................................	4
Generos de importação não classificados ..........................................................................	4
Generos de exportação não classificados ..........................................................................	4
Gengibre .............................................................................................................................	4
Gesso em obra ...................................................................................................................	5
Gesso em pó ou em pedra .................................................................................................	7
Gesso em pó ou em pedra por vagão completo .................................................................	17
Giradores para estrada de ferro ..........................................................................................	6
Globos geographicos ..........................................................................................................	3
Gomma arabica e outras não classificadas ........................................................................	4
Gomma de mandioca e outras do paiz ...............................................................................	8
Granadas (fructas) ..............................................................................................................	4
Graxa animal .......................................................................................................................	7
Graxa para calçado .............................................................................................................	4
Guano por vagão completo .................................................................................................	17
Guarda-roupa (vida mobilias) .
Guaritas ..............................................................................................................................	3
Guaritas desmontadas ........................................................................................................	6
Guindastes ..........................................................................................................................	6

Harpas ................................................................................................................................	3
Hematites ............................................................................................................................	17
Herva doce ..........................................................................................................................	4
Herva matte beneficiada .....................................................................................................	4 A
Herva matte em rama .........................................................................................................	4 B
Herva matte em rama procedente das estações de Paula Freitas e União da Victoria .....	16
Hervas medicinaes e outras não classificadas ...................................................................	4

Imagens ..............................................................................................................................	3
Impressos ...........................................................................................................................	4
Incenso ...............................................................................................................................	3
Inflammaveis não classificados ..........................................................................................	4
Instrumentos de cirurgia, engenharia, optica, musica e outros semelhantes .....................	4
Instrumentos uteis á lavoura ...............................................................................................	6
Isoladores de telegrapho ....................................................................................................	5

Jaboby ................................................................................................................................	9
Jacás vasios (de retorno, 50 % de abatimento) ..................................................................	4
Jaspe ..................................................................................................................................	3
Jogos de damas, dominó, xadrez e outros .........................................................................	3
Joias (2 + 1/2 % ad valorem).
Jumentos em commum .......................................................................................................	11
Jumentos em vagão-estribaria ............................................................................................	11 A
Junco da India .....................................................................................................................	4
Junco do paiz para esteiras ................................................................................................	8

Kagado ................................................................................................................................	9
Kaolim .................................................................................................................................	16
Kerozene .............................................................................................................................	5

Lã em bruto .........................................................................................................................	8
Lã em obra não classificada ...............................................................................................	5
Lacre ...................................................................................................................................	4
Ladrilhos de louça, barro, marmore ou pedra .....................................................................	5
Lages em bruto ou preparadas ...........................................................................................	17
Lamparinas .........................................................................................................................	4
Lampeões sem vidros .........................................................................................................	4
Lampeões com vidros .........................................................................................................	4
Lanchas de madeira ou de ferro desmontadas ..................................................................	6
Lanternas com vidros ..........................................................................................................	4
Lanternas sem vidros ..........................................................................................................	4
Lapis ...................................................................................................................................	4
Latas de folha, zinco, etc. ...................................................................................................	4
Latão em obra não classificada ..........................................................................................	4
Latão em bruto ou velho .....................................................................................................	6
Legumes em conserva ........................................................................................................	4
Legumes frescos em trem de cargas ..................................................................................	8
Leite em conserva ...............................................................................................................	4
Leite fresco em trem de passageiros ..................................................................................	7
Leitões ................................................................................................................................	9
Lenha ..................................................................................................................................	17
Leques ................................................................................................................................	3
Licores ................................................................................................................................	4
Limalha de ferro ..................................................................................................................	6
Limas de aço .......................................................................................................................	4
Linguas seccas ou salgadas ...............................................................................................	8
Linguas frescas ...................................................................................................................	8
Linguiça ...............................................................................................................................	7
Linhaça ...............................................................................................................................	8
Linha para costura ..............................................................................................................	4
Linho bruto ..........................................................................................................................	8
Liteiras ................................................................................................................................	3
Livros ..................................................................................................................................	5
Locomotivas desmontadas .................................................................................................	6
Locomotivas rebocadas ......................................................................................................	15
Locomoveis .........................................................................................................................	6
Lombo de porco salgado ....................................................................................................	8
Lona ....................................................................................................................................	5
Lóros ...................................................................................................................................	4
Louça de luxo ......................................................................................................................	4
Louça commum ..................................................................................................................	5
Louça do paiz ......................................................................................................................	7
Louza preparada .................................................................................................................	16
Louza para escrever ...........................................................................................................	7
Lupulo .................................................................................................................................	5
Lustres ................................................................................................................................	4
Luvas ..................................................................................................................................	3

Macaco de ferro ..................................................................................................................	6
Macaco (animal) .................................................................................................................	9
Macarrão e outras massas alimenticias ..............................................................................	6
Machados ...........................................................................................................................	6
Machinas para copiar cartas ...............................................................................................	6
Machinas de costura ...........................................................................................................	6
Machinas desmontadas ......................................................................................................	6
Machinas photographicas ...................................................................................................	4
Machinas de imprimir ..........................................................................................................	6
Machinas de tecidos ...........................................................................................................	6
Machinas para a lavoura .....................................................................................................	7
Machinas para descaroçar algodão ....................................................................................	6
Machinas de fazer farinha ...................................................................................................	7
Machinas de fazer tijolos ....................................................................................................	7
Machinas não classificadas ................................................................................................	6
Machinas para industria ......................................................................................................	6
Madeira para tinturaria ........................................................................................................	5
Madeiras lavrada, serrada ou bruta ....................................................................................	16
Maizena ..............................................................................................................................	7
Madreperola ........................................................................................................................	3
Malas ..................................................................................................................................	4
Malhos para ferreiro.............................................................................................................	6
Mamona em baga ...............................................................................................................	4
Mandioca ............................................................................................................................	8
Mangas de vidro .................................................................................................................	4
Mangueiras para bombas de incendio ................................................................................	4
Manometros ........................................................................................................................	4
Manteiga nacional ...............................................................................................................	7
Manteigas estrangeiras .......................................................................................................	4
Manteigueiras de metal, louça ou vidro ..............................................................................	4
Mappas ou manuscriptos ....................................................................................................	4
Marfim .................................................................................................................................	3
Mariscos ..............................................................................................................................	8
Marmore em bruto ..............................................................................................................	8
Marmore em trabalhado ......................................................................................................	4
Marmore em obra de arte ...................................................................................................	3
Marretas ..............................................................................................................................	6
Marroquim ...........................................................................................................................	4
Martellos .............................................................................................................................	6
Mascaras ............................................................................................................................	3
Massas alimenticias diversas .............................................................................................	6
Materiaes de contrucção não classificados ........................................................................	6
Materias explosivas ............................................................................................................	4
Medicamentos não classificados ........................................................................................	4
Medidas diversas ................................................................................................................	4
Meias ..................................................................................................................................	4
Melaço ................................................................................................................................	6
Mel de abelha .....................................................................................................................	8
Mel de canna ......................................................................................................................	8
Mel do paiz ..........................................................................................................................	8
Mercearias não classificadas ..............................................................................................	8
Mercurio ..............................................................................................................................	4
Mesas de ferro ....................................................................................................................	4
Mesas (vide mobilias).
Metaes brutos não classificados .........................................................................................	6
Metaes em obra não classificada .......................................................................................	4
Milho estrangeiro ................................................................................................................	8 A
Milho nacional .....................................................................................................................	16
Mineraes não denominados ................................................................................................	17
Minerios de cobre, chumbo, zinco e outros ........................................................................	17
Missanga .............................................................................................................................	3
Mobilias de luxo, com dourados, espelhos, embutidos, estofadas .....................................	3
Mobilias desmontadas de ferro ...........................................................................................	4
Mobilias de vime ou madeira importadas ...........................................................................	4
Mobilias de vime ou madeira nacional ................................................................................	5
Mobilia usada, de mudança ................................................................................................	6
Modelos ..............................................................................................................................	4
Moendas para engenhos ....................................................................................................	6
Moinhos para café, arroz, cevada e semelhantes ..............................................................	6
Moinhos para a lavoura ......................................................................................................	6
Moitões ...............................................................................................................................	6
Molas de vagões, locomotivas e carros ..............................................................................	6
Molduras .............................................................................................................................	3
Moringues de barro .............................................................................................................	5
Mós .....................................................................................................................................	6

Navalha ...............................................................................................................................	4
Naphta ................................................................................................................................	8
Naphtalina ...........................................................................................................................	4
Necbrut kilo .........................................................................................................................	6
Nickel em obra ....................................................................................................................	4
Nitratos ................................................................................................................................	4
Nóras ..................................................................................................................................	6
Novilhos ..............................................................................................................................	11
Nozes ..................................................................................................................................	4

Objectos preciosos de arte (2 1/2 % ad valorem).
Objectos de arte, de luxo ou metal .....................................................................................	3
Objectos de grande responsabilidade ................................................................................	3
Objectos de carpinteiro (desmontados) ..............................................................................	16
Objectos de marceneiro (desmontados) .............................................................................	6
Objectos manufacturados, não classificados ......................................................................	4
Objectos de marmore trabalhados para tumulos ................................................................	6
Obreas ................................................................................................................................	3
Oleados ...............................................................................................................................	5
Oleo de qualquer qualidade não classificado .....................................................................	6
Opio ....................................................................................................................................	3
Oratorios (vide mobilias).
Orgãos (vide mobilias).
Origones .............................................................................................................................	4
Ornamentos para igrejas ....................................................................................................	4
Ornamentos de ferro, bronze e outros metaes ...................................................................	5
Ossos ..................................................................................................................................	8 A
Ossos em obra ....................................................................................................................	4
Ostras em conserva ............................................................................................................	4
Ostras frescas .....................................................................................................................	8
Ouro (2 1/2 % ad valorem).
Ovas frescas .......................................................................................................................	7
Ovos ....................................................................................................................................	8

Pacas ..................................................................................................................................	9
Padiolas ..............................................................................................................................	6
Paina de seda, importada ...................................................................................................	3
Paina nacional ....................................................................................................................	5
Painço .................................................................................................................................	5
Palas para bonnet ...............................................................................................................	4
Palanques ...........................................................................................................................	16
Palhas de coqueiro e paineiro ............................................................................................	8
Palhas de trigo, canna e outras ..........................................................................................	8
Palhas do Chile e semelhantes ..........................................................................................	5
Paliteiros de ouro e prata (2 1/2 % ad valorem).
Paliteiros diversos ...............................................................................................................	4
Palitos .................................................................................................................................	4
Palitos para phosphoros .....................................................................................................	6
Panellas de barro ou granito ...............................................................................................	6
Panellas de ferro ou cobre ..................................................................................................	6
Panno de lã .........................................................................................................................	4
Panno de algodão ...............................................................................................................	5
Pão em trem de cargas .......................................................................................................	7
Papel de embrulho ..............................................................................................................	5
Papel de qualquer qualidade ..............................................................................................	4
Papel pintado ......................................................................................................................	4
Papelão ...............................................................................................................................	4
Parafusos ............................................................................................................................	5
Paramentos ecclesiasticos .................................................................................................	3
Pás ......................................................................................................................................	6
Passas ................................................................................................................................	4
Passaros empalhados ........................................................................................................	3
Pastas de papel ou papelão ...............................................................................................	4
Patronas ..............................................................................................................................	4
Paus preparados para tamancos ........................................................................................	6
Paus para tinturaria .............................................................................................................	8
Pavios .................................................................................................................................	4
Peças de artilharia ..............................................................................................................	6
Peças de engenhos de assucar ..........................................................................................	6
Peças de machinismos .......................................................................................................	6
Pedras de amolar ou afiar ...................................................................................................	8
Pedras de açorianas ...........................................................................................................	6
Pedras de cantaria, calcareas e outras para calçamento ...................................................	17
Pedras de filtrar ...................................................................................................................	6
Pedra hume ........................................................................................................................	4
Pedras lithographicas .........................................................................................................	4
Pedra pomes .......................................................................................................................	4
Peixe fresco em trem de cargas .........................................................................................	7
Peixe secco ou salgado, em trem de cargas ......................................................................	8
Pelles em bruto ...................................................................................................................	5
Pelles preparadas ...............................................................................................................	4
Pellica .................................................................................................................................	4
Penduras para relogio .........................................................................................................	4
Peneiras de arame, cabello ou seda ..................................................................................	4
Peneiras de palha do paiz ..................................................................................................	6
Pennas para escrever .........................................................................................................	4
Pennas para enchimento ....................................................................................................	4
Pentes .................................................................................................................................	4
Perfumarias .........................................................................................................................	3
Perolas (2 1/2 % ad valorem).
Pesos para balanças ..........................................................................................................	4
Petrechos de caça ..............................................................................................................	4
Petrechos explosivos ..........................................................................................................	4
Petroleo ...............................................................................................................................	5
Pez ......................................................................................................................................	6
Phosphoros .........................................................................................................................	4
Pianos (vide mobilias).
Piassava .............................................................................................................................	8
Picaretas .............................................................................................................................	6
Pilhas electricas ..................................................................................................................	4
Pimenta da India .................................................................................................................	4
Pimenta do paiz ..................................................................................................................	8
Pinceis ................................................................................................................................	4
Pinhão .................................................................................................................................	8
Pistolas ...............................................................................................................................	4
Pixe .....................................................................................................................................	7
Plantas medicinaes .............................................................................................................	4
Plantas vivas .......................................................................................................................	4
Platina (2 1/2 % ad valorem).
Plumas ................................................................................................................................	4
Poltronas (Vide mobilias).
Polvarinho ...........................................................................................................................	4
Polvilho ...............................................................................................................................	8
Polvora ................................................................................................................................	4
Pomadas para cabello ........................................................................................................	3
Porcellana ...........................................................................................................................	3
Porcos .................................................................................................................................	9 e 10 A
Porphiro bruto a granel .......................................................................................................	17
Porphiro em obra ................................................................................................................	6
Portas, portões e portadas ..................................................................................................	6
Porteiras de madeira ...........................................................................................................	6
Porteiras de ferro ................................................................................................................	4
Pós de sapatos ...................................................................................................................	4
Postes telegraphicos de ferro .............................................................................................	6
Potassa ...............................................................................................................................	4
Potes de barro diversos ......................................................................................................	6
Pranchões de madeira.........................................................................................................	16
Prata (2 1/2 % ad valorem).
Prateleiras ...........................................................................................................................	4
Pratos de chumbo ou folha .................................................................................................	6
Pregos .................................................................................................................................	5
Prelos ..................................................................................................................................	6
Prensas para algodão e outras não classificadas ..............................................................	6
Prensas para escriptorio .....................................................................................................	6
Presuntos ............................................................................................................................	6
Productos chimicos e preparados pharmaceuticos ............................................................	5
Punhaes ..............................................................................................................................	4

Quadros ..............................................................................................................................	4
Queijo nacional ...................................................................................................................	8
Queijos importados .............................................................................................................	4
Quina ..................................................................................................................................	4
Quinino ................................................................................................................................	4
Quinquilharias .....................................................................................................................	4

Raios, pinos e cubos para rodas ........................................................................................	6
Raizes alimenticias .............................................................................................................	8
Raizes medicinaes ..............................................................................................................	6
Raizes para tinturaria ..........................................................................................................	6
Raladores de mandioca ......................................................................................................	6
Rapadura ............................................................................................................................	7
Rapé ...................................................................................................................................	4
Raspas de pontas de veado ...............................................................................................	4
Realejos ..............................................................................................................................	4
Rebolos de pedra ................................................................................................................	8
Redes ..................................................................................................................................	4
Relogios ..............................................................................................................................	4
Relogios de ouro ou prata (2 1/2 % ad valorem).
Ramos .................................................................................................................................	6
Rendas ................................................................................................................................	3
Reservatorios para agua .....................................................................................................	6
Resinas não classificadas ...................................................................................................	5
Retortas ..............................................................................................................................	4
Retortas para gaz ...............................................................................................................	6
Rodas para carros e carroças .............................................................................................	6
Rolhas .................................................................................................................................	4
Rotim ...................................................................................................................................	5
Roupão ...............................................................................................................................	5
Roupa nova .........................................................................................................................	5
Roupa de uso ......................................................................................................................	6

Sabão ..................................................................................................................................	6
Sabonete .............................................................................................................................	4
Saccos de algodão e outros ...............................................................................................	5
Sagú ....................................................................................................................................	4
Salame ................................................................................................................................	6
Sal grosso ou commum ......................................................................................................	8 A
Sal grosso ou commum com procedencia da ou destino á estação da União da Victoria..	17
Sal refinado .........................................................................................................................	4
Sal ammoniaco ...................................................................................................................	4
Sal de azedas .....................................................................................................................	4
Sal de Epson .......................................................................................................................	4
Salitre ..................................................................................................................................	8 A
Sanguesugas ......................................................................................................................	4
Sapatos ...............................................................................................................................	4
Sapé ....................................................................................................................................	8
Schisto betuminoso a granel ...............................................................................................	17
Sebo ....................................................................................................................................	7
Sedas ..................................................................................................................................	3
Sellins e seus pertences .....................................................................................................	4
Sementes ............................................................................................................................	8
Serpentinas de vidro, crystal, bronze, etc. ..........................................................................	3
Serpentina para alambiques ...............................................................................................	4
Serralharia (artigos de) .......................................................................................................	4
Serragens ...........................................................................................................................	8
Serras e serrotes ................................................................................................................	4
Sipós ...................................................................................................................................	5
Sirgueiros (artigos de) .........................................................................................................	4
Soda ....................................................................................................................................	4
Sofás (vide mobilias).
Solas ...................................................................................................................................	6
Sovelas e instrumentos de sapateiro ..................................................................................	4
Stearina ...............................................................................................................................	5
Suadores para sellins .........................................................................................................	4
Substancias de pouco valor uteis á lavoura .......................................................................	8 A
Sulphureto de carbono ........................................................................................................	6
Suspensorios ......................................................................................................................	4

Tabaco ................................................................................................................................	6
Taboado ..............................................................................................................................	16
Taboleiros envernizados e com vidraças ............................................................................	3
Taboletas ............................................................................................................................	4
Tacos para bilhar ou bagatella ............................................................................................	4
Talhas de barro para agua ..................................................................................................	5
Talheres ..............................................................................................................................	4
Tamancos ...........................................................................................................................	6
Tanques para engenhos .....................................................................................................	6
Tapetes ...............................................................................................................................	4
Tapioca ...............................................................................................................................	6
Tarrafas ...............................................................................................................................	6
Tartaruga em obra não classificada ....................................................................................	3
Tartaruga bruta ...................................................................................................................	4
Tartaruga animal .................................................................................................................	9
Teares .................................................................................................................................	6
Tecidos de seda e velludo ..................................................................................................	3
Tecidos de lã .......................................................................................................................	4
Tecidos de algodão .............................................................................................................	5
Telhas de barro ...................................................................................................................	17
Telhas de vidro ...................................................................................................................	5
Téla metallica ......................................................................................................................	6
Tigelas ................................................................................................................................	6
Tijolos de barro ...................................................................................................................	17
Tijolos de marmore ou louça ...............................................................................................	17
Tijolos para limpar facas .....................................................................................................	6
Tinas ...................................................................................................................................	4
Tintas para escrever ...........................................................................................................	4
Tintas de qualquer qualidade ..............................................................................................	5
Tinturas ...............................................................................................................................	4
Torcidas ..............................................................................................................................	4
Torneiras .............................................................................................................................	4
Torradores de café ..............................................................................................................	6
Toucadores (vide mobilias).
Toucados para senhoras ....................................................................................................	3
Toucinho .............................................................................................................................	5
Toucinho com procedencia da ou destino á estação de União da Victoria ........................	8
Touros em commum ...........................................................................................................	11
Touros em vagões-estribaria ..............................................................................................	11 A
Transparentes para janella .................................................................................................	7
Trapos .................................................................................................................................	3
Trapos para fabrica de papel ..............................................................................................	8
Travesseiros .......................................................................................................................	6
Trem de cozinha .................................................................................................................	8
Trigo em grão nacional .......................................................................................................	16
Trigo em grão estrangeiro ...................................................................................................	8 A
Trilhos para estrada de ferro ...............................................................................................	8
Tubos para encanamentos .................................................................................................	8
Tubos de vidro ....................................................................................................................	4
Tumulos ..............................................................................................................................	6
Turfa ....................................................................................................................................	16
Telhas de zinco ...................................................................................................................	6
Trincos para portas .............................................................................................................	4

Unguento ............................................................................................................................	4
Unhas de animaes ..............................................................................................................	8 A
Unto ....................................................................................................................................	5
Utensilios ordinarios para casa de familia ..........................................................................	6
Uvas frescas .......................................................................................................................	8
Uvas seccas ........................................................................................................................	4
Urnas ..................................................................................................................................	4

Vaccas em commum ..........................................................................................................	11
Vaccas em vagão-estribaria ...............................................................................................	11 A
Varas ...................................................................................................................................	17
Varandas de ferro ...............................................................................................................	6
Vassouras ...........................................................................................................................	6
Velas de cêra, carnaúba, espermacete, composição ou stearina ......................................	6
Velludo ................................................................................................................................	3
Velocipedes ........................................................................................................................	4
Venezianas .........................................................................................................................	4
Ventarolas ...........................................................................................................................	3
Ventiladores ........................................................................................................................	6
Verdete ...............................................................................................................................	5
Verduras em trem de cargas ..............................................................................................	8
Verniz ..................................................................................................................................	5
Vidros ordinarios .................................................................................................................	5
Vidros de grande responsabilidade ....................................................................................	3
Vigas de madeira ................................................................................................................	16
Vime ....................................................................................................................................	6
Vinagre ................................................................................................................................	8
Vinhos estrangeiros ............................................................................................................	4
Vinho nacional ....................................................................................................................	8
Vitellas ................................................................................................................................	10
Vitriolo .................................................................................................................................	4

Wagões desmontados ........................................................................................................	6
Wagões rebocados .............................................................................................................	14

Xarque estrangeiro .............................................................................................................	8
Xarque nacional ..................................................................................................................	8 A
Xarope ................................................................................................................................	4
Xergas para animaes ..........................................................................................................	5

Zarcão .................................................................................................................................	5
Zinco em bruto ou em folha ................................................................................................	6
Zinco em obra .....................................................................................................................	4

Rio de Janeiro, 13 de junho de 1907. – Miguel Calmon du Pin e Almeida.

Atividade Legislativa