Decreto nº 6.530 de 20/06/1907
Decreto nº 6.530 de 20/06/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO MARCADO NO CONTRATO DAS OBRAS DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA E MAMORÉ PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS DEFINITIVOS DO PRIMEIRO TRECHO DA MESMA ESTRADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 1223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |