Decreto nº 6.590 de 11/12/1940
Decreto nº 6.590 de 11/12/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 4 DO DECRETO 5.701, DE 23 DE MAIO DO ANO CORRENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONTRATO , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |