Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025
Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025
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Ementa | Altera a Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum do Congresso Nacional), para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/2025] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Poder Legislativo
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , REGIMENTO COMUM , CRIAÇÃO , FUNÇÃO , PARLAMENTO , LIDERANÇA , OPOSIÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
A redação do § 7º do art. 4º, vigente quando da publicação da Resolução nº 3/2025-CN, foi renumerada como § 9º.
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