Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.537 de 27/06/2025

Decreto nº 12.537 de 27/06/2025

Ementa	Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/06/2025] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 30/06/2025] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 30/06/2025] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.335 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 4 - Acréscimo Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j, Item 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 2, Alínea e - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 14-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 15, caput - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 1, caput, Inciso 5 - Acréscimo Anexo 1 Art. 23, caput - Revogação Anexo 1 Art. 23, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 23, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 26, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor 21 dias após a publicação do Decreto nº 12.537/2025, que ocorreu em 30/6/2025. Decreto nº 11.393 de 21/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação As revogações entram em vigor 21 dias após a publicação do Decreto nº 12.537/2025, que ocorreu em 30/6/2025.