Decreto nº 12.538 de 30/06/2025
Decreto nº 12.538 de 30/06/2025
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Ementa | Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AMBITO , POLITICA NACIONAL , AGROECOLOGIA , AGRICULTURA ORGANICA , REDUÇÃO , UTILIZAÇÃO , AGROTOXICO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA , COMITE INTERMINISTERIAL , GESTÃO , GOVERNANÇA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |