Lei nº 15.155 de 30/06/2025

Lei nº 15.155 de 30/06/2025

Ementa

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/2025] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PESSOA COM DEFICIENCIA , PODER PUBLICO , APOIO , INTEGRAÇÃO , SOCIEDADE , EDUCAÇÃO , TRABALHO , ACESSIBILIDADE , ASSISTENCIA SOCIAL , GARANTIA , DIREITOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração Vetada
  • Art. 1, caput - Alteração Vetada
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1, Alínea f - Alteração Vetada
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 2, Alínea f - Alteração Vetada
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 3, Alínea d - Alteração Vetada
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 5, Alínea a - Revogação
  • Art. 9, caput - Alteração Vetada
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 5 - Alteração Vetada
  • Art. 12, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Alteração Vetada
  • Art. 15, caput - Alteração Vetada
  • Art. 17, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 15.155 de 30/06/2025]