Decreto nº 6.748 de 24/01/1941
Decreto nº 6.748 de 24/01/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA À CIA. NIQUEL DO BRASIL, S. A., PARA USO EXCLUSIVO, CONCESSÃO DE APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRÁULICA NOS RIOS PRETO E GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE AGUAS , ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , SEDE , DISTRITO FEDERAL (DF) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , LIBERDADE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , RESENDE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
CUMPRIMENTO , DISPOSIÇÃO , CODIGO DE AGUAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |