Decreto nº 12.550 de 10/07/2025
Decreto nº 12.550 de 10/07/2025
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Ementa | Altera o Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, que dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/2025] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , RESERVA , AERONAUTICA , RESSALVA , LIMITAÇÃO , PRORROGAÇÃO , TEMPO , SERVIÇO MILITAR , OFICIAIS , CARGO PROVISORIO , MEDICO , FARMACEUTICO , DENTISTA , VETERINARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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