Decreto nº 6.899 de 15/07/2009
Decreto nº 6.899 de 15/07/2009
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA, ESTABELECE AS NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DE SUA SECRETARIA-EXECUTIVA, CRIA O CADASTRO DAS INSTITUIÇÕES DE USO CIENTIFICO DE ANIMAIS - CIUCA, MEDIANTE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O USO CIENTIFICO DE ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/2009] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROJETO , ATIVIDADE CIENTIFICA , PROCEDIMENTO , LABORATORIO , UTILIZAÇÃO , ENSINO , METODO CIENTIFICO , PESQUISA , ANIMAL , TERRITORIO NACIONAL .
CRIAÇÃO , CADASTRO , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , PESQUISA , ANIMAL .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , CONTROLE , EXPERIMENTAÇÃO , ANIMAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |