Decreto nº 6.900 de 15/07/2009
Decreto nº 6.900 de 15/07/2009
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE O ARTIGO 14-A AO DECRETO 3.112, DE 6 DE JULHO 1999, QUE REGULAMENTA A LEI 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/2009] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , ATRASO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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