Decreto nº 6.902 de 20/07/2009
Decreto nº 6.902 de 20/07/2009
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Ementa | INSTITUI O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE GARANTIA A EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELETRICA - CDFGEE, AUTORIZA O RESGATE DE COTAS DO FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - FGP E INTEGRALIZAÇÃO NO FUNDO DE GARANTIA A EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELETRICA - FGEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/2009] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , RESGATE , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , FUNDOS , GARANTIA , FINANCIAMENTO , SETOR , ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , FUNDOS , GARANTIA , FINANCIAMENTO , SETOR , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 [Decreto nº 6.902 de 20/07/2009]
Anexo 2 [Decreto nº 6.902 de 20/07/2009]
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