Decreto nº 6.913 de 02/04/1908
Decreto nº 6.913 de 02/04/1908
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO DE 900:000$ PARA SATISFAZER O ESTIPULADO NO ACORDO CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 1905, PARA RESCISÃO DA CONCESSÃO DADA PELO DECRETO 904, DE 18 DE OUTUBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 001] (p. 443, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |