Decreto nº 6.968 de 14/03/1941
Decreto nº 6.968 de 14/03/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA DE EXAME E JULGAMENTO PRODUTOS VETERINÁRIOS PREPARADOS EM LABORATÓRIOS OFICIAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 392, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO VETERINARIO .
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Indexação |
DISPENSA , EXAME , JULGAMENTO , PRODUTO VETERINARIO , ORIGEM , LABORATORIO OFICIAL , UNIÃO FEDERAL , ESTADO .
ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |